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Guilherme Alberto de Sousa Gomes
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Desaposentado não precisa devolver valores recebidos
Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o pedido de desposentação de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 13 anos
Dentista pagará indenização por serviço não prestado
Sentença proferida pelo juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um dentista da Capital a restituir o valor de R$ 5.000,00 que foi pago pela autora da...
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